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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que celebra quatro décadas de integração europeia e reforça a importância do estatuto de Região Ultraperiférica.
O município do Funchal aprovou a extensão do prazo para a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal por mais 24 meses.
O Governo Regional autorizou a renovação das comissões de serviço de três cargos de direção intermédia de 1.º grau na Direção Regional de Estatística da Madeira.
O Governo Regional da Madeira adaptou o regime nacional de acolhimento para utentes com alta clínica que permanecem internados por razões sociais, garantindo uma resposta articulada entre saúde e segurança social.
Quatro novas técnicas integraram o mapa de pessoal da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira após procedimento concursal.
Já se encontra disponível a lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso para 12 postos de trabalho na categoria de Gestor Tributário.
O executivo madeirense autorizou a criação de fundos de maneio para a gestão de despesas correntes e urgentes em três direções regionais da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para seis lotes do concurso público de conceção das iluminações decorativas para as épocas festivas de 2026/2027 e 2027/2028.
A Portaria n.º 146/2026 introduz ajustamentos técnicos ao regime de apoio à recuperação de explorações agrícolas afetadas por calamidades.
Ana Maria Abreu de Jesus concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira de Assistente Técnico.
O Governo Regional procedeu à atualização dos preços dos serviços prestados pelo Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM) para 2026.
O Governo Regional da Madeira determinou a estrutura remuneratória para o novo representante na Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios (MAR).