Câmara Municipal do Funchal prorroga prazo para revisão do Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal do Funchal deliberou, por unanimidade, em reunião pública realizada a 26 de março de 2026, aprovar a prorrogação do prazo de elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF). A decisão, formalizada através do Aviso n.º 133/2026, estende o período de elaboração por mais 24 meses, contados a partir do termo do prazo anteriormente fixado.
Este processo de revisão, que visa atualizar o principal instrumento de ordenamento do território do concelho, teve o seu início oficial com a publicação do Aviso n.º 155/2024 no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) a 10 de abril de 2024.
Artigos relacionados
Rita Brazão de Freitas assume direção de serviços na DREM
A doutorada Rita Brazão de Freitas foi designada para o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento, Metodologia, Estudos e Difusão da DREM.
Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria abre consulta pública para dois regulamentos
A autarquia submeteu a consulta pública o projeto de regulamento das Feiras Tradicionais e o Regulamento do Orçamento Participativo.
Sílvia de Abreu nomeada para a chefia do Centro de Formação Profissional da Madeira
A licenciada Sílvia Cristina Castro Fernandes de Abreu assume o cargo de Chefe de Divisão do Centro de Formação Profissional da Madeira em regime de substituição.