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A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM) anunciou uma alteração significativa no procedimento concursal comum para a categoria de Gestor Tributário (GT), aberto originalmente pelo Aviso n.º 311/2024. Devido à concretização de mobilidades prévias, o número de postos de trabalho disponíveis foi reduzido de 26 para 9 vagas.
As 12 vagas estão distribuídas da seguinte forma pelos serviços da AT-RAM:
O recrutamento contempla 11 vagas para licenciados em Gestão, Economia ou Administração Pública e 1 vaga para licenciados em Direito. Os candidatos colocados nos serviços da Calheta, Porto Moniz, São Vicente, Ponta do Sol e Porto Santo estão sujeitos a uma obrigatoriedade de permanência mínima de cinco anos.
O Governo Regional da Madeira introduziu um apoio extraordinário de 5 euros mensais para beneficiários do Programa Gás Solidário, visando mitigar o impacto da volatilidade dos preços energéticos.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude alocou 13.630,00 euros para despesas urgentes das celebrações do Dia do Trabalhador.
O procedimento concursal para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária da AT-RAM sofreu uma alteração, passando de cinco para quatro o número de postos de trabalho a preencher.