Criado Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência
O Governo Regional criou, pela Resolução n.º 224/2026, o "Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência" (GEPD). Esta estrutura de missão, sob a tutela da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, tem como objetivo promover a coordenação estratégica de políticas públicas dirigidas à inclusão plena.
O GEPD terá um mandato de dois anos e as suas principais funções incluem:
- Diagnóstico das necessidades das pessoas com deficiência na RAM.
- Proposta de medidas para promover a autonomia e a vida independente.
- Articulação entre os setores da educação, saúde, emprego e proteção social.
- Produção de relatórios e recomendações para o aperfeiçoamento das políticas regionais.
A estrutura será composta por um Presidente (com estatuto de direção superior de 1.º grau) e um Secretário, trabalhando em estreita articulação com diversos organismos regionais.
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